O Governo reenviou à Assembleia Nacional, na semana passada, a proposta de lei sobre a institucionalização das autarquias locais, a única que dividia o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e a oposição.
A justificação do Executivo angolano foi que o documento anterior estava caduco. A proposta entrou na casa das leis acompanhada de outros diplomas: uma proposta de lei da guarda municipal e o estatuto remuneratório dos titulares dos órgãos autárquicos.
O ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, garante que o Executivo está comprometido com a efetivação do poder local. O processo é irreversível, segundo o governante.
“Há um engajamento total, completo, para que essas tarefas sejam convenientemente tratadas, para que, chegado o momento de implementação das autarquias locais, estejamos nas melhores condições possíveis para que elas possam entrar em funcionamento”, disse Adão de Almeida à imprensa.
UNITA pede “discussão rápida”
A iniciativa do Executivo foi apresentada enquanto decorre a fase de consulta pública do projeto de lei sobre a institucionalização efetiva das eleições autárquicas, de iniciativa da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA).
Em declarações à DW, o secretário nacional para as autarquias do maior da oposição, disse que espera que todas as iniciativas sejam discutidas com carácter de urgência.
“Queremos esperar que, quer a proposta da UNITA, quer a proposta do Executivo a este respeito encontrem caminhos de discussão rápida para que o país ultrapasse em definitivo a problemática da conclusão do Pacote Autárquico, para que tenhamos pela primeira vez no país eleições autárquicas em todos os municípios e em simultâneo”, frisou Alcino Kuvalela.
A UNITA elegeu 2024 como o ano das autarquias locais. Mas sabe bem que a sua efetivação não depende de si.
Alcino Kuvalela lamenta que o país esteja numa “incerteza estrutural” sobre a data da implantação do poder local. O também deputado diz que, sobre este assunto, “espera ver para crer”.
“Só o MPLA sabe se as eleições podem acontecer ou não. Mas pelos sinais que o próprio Executivo dá, percebe-se que o MPLA não está interessado nas eleições autárquicas”, comentou.
Autárquicas para quando?
Osvaldo Calculo, deputado pelo grupo parlamentar do MPLA, nega que o seu partido e o Presidente da República estejam contra as autarquias.
